Modelos de quesitos técnicos prontos para usar em processos cíveis e trabalhistas. Organizados por área de especialidade, com fundamentação nas normas ABNT e NRs.
📌 Como usar esta página: Os quesitos abaixo são sugestões técnicas. Adapte ao caso concreto. Sempre consulte seu assistente técnico para refinar os quesitos conforme as particularidades do processo. O perito do juízo responderá cada quesito de forma fundamentada no laudo pericial.
Aplicável em processos envolvendo choque elétrico, arco elétrico, incêndio de origem elétrica, descumprimento da NR-10. Base: NR-10, NBR 5410, NBR 14039.
A instalação elétrica do local do acidente atendia aos requisitos da NR-10 — Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade e da NBR 5410 na data do evento? Especifique eventuais desconformidades.
NR-10 / NBR 5410Havia dispositivos de proteção (disjuntor, DR, DPS, fusíveis) adequadamente dimensionados e em funcionamento no momento do acidente? O sistema de aterramento (NBR 5419) estava conforme?
NBR 5410 / NBR 5419A vítima ou os trabalhadores envolvidos possuíam treinamento em NR-10 atualizado? Havia procedimentos de segurança documentados para a atividade em questão?
NR-10 — Item 10.8Qual a causa técnica provável do acidente elétrico? É possível determinar se decorreu de falha humana, falha de equipamento, falta de manutenção ou ausência de medidas de proteção coletiva/individual?
NR-10 / NBR 5410As condições atmosféricas e ambientais do local (umidade, temperatura, poeira, agentes corrosivos) eram compatíveis com os equipamentos elétricos instalados, conforme índices de proteção IP exigidos por norma?
NBR IEC 60529Dica para advogados: Em acidentes elétricos, o laudo deve responder se houve culpa exclusiva da vítima, concorrência de culpas ou responsabilidade objetiva do empregador. Quesitos sobre treinamento e dispositivos de proteção são essenciais para definir o nexo causal.
Para processos envolvendo acidentes de trabalho em geral, doenças ocupacionais, insalubridade, periculosidade. Base: NR-1, NR-6, NR-9, NR-12, NR-15, NR-17, NR-35.
O empregador havia elaborado e implementado o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) na época do acidente? Estavam atualizados?
NR-1 / NR-7O EPI (Equipamento de Proteção Individual) fornecido ao trabalhador possuía Certificado de Aprovação (CA) válido? Era adequado ao risco da atividade? Havia treinamento e fiscalização de uso?
NR-6A atividade executada no momento do acidente era considerada perigosa ou insalubre nos termos da NR-15 e NR-16? Havia pagamento dos respectivos adicionais?
NR-15 / NR-16O nexo causal entre a atividade laboral e o acidente/doença está caracterizado? Houve concausa (fator externo que agravou condição preexistente)?
Lei 8.213/91 — Art. 21Havia CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitida? A análise do acidente foi documentada com metodologia adequada (árvore de causas, espinha de peixe)?
NR-1 — Item 1.5.5Para ações envolvendo defeitos em imóveis, vícios construtivos, infiltrações, problemas elétricos e hidráulicos. Base: NBR 5410, NBR 5626, NBR 15575 (Norma de Desempenho).
A instalação elétrica do imóvel atende aos requisitos da NBR 5410? Existem não conformidades como sobrecarga de circuitos, ausência de DR, falta de aterramento ou emendas inadequadas?
NBR 5410Os vícios construtivos apontados comprometem a habitabilidade, segurança ou desempenho do imóvel nos termos da NBR 15575 (Norma de Desempenho)? Qual o prazo de vida útil esperado dos sistemas afetados?
NBR 15575É possível determinar se os defeitos decorrem de erro de projeto, erro de execução, falha de material ou falta de manutenção? Qual o percentual de responsabilidade de cada agente?
NBR 5674Qual o custo estimado para reparação dos vícios construtivos identificados? Especifique materiais, mão de obra e prazo de execução.
Tabela SINAPI / ORSEEspecífico para processos na Justiça do Trabalho. Base: NR-10, NR-15, NR-16, Súmulas do TST, CLT Art. 189 a 197.
O reclamante laborava em condições de periculosidade por exposição a energia elétrica, inflamáveis, explosivos ou segurança patrimonial? Caracterize o enquadramento legal (NR-16, Lei 7.369/85, NR-20).
NR-16 / CLT Art. 193O trabalho era realizado em sistema elétrico de potência (SEP) ou em instalações elétricas energizadas com exposição habitual e permanente ao risco, conforme NR-10 e súmulas do TST?
NR-10 / Súmula TSTA empresa mantinha LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) atualizado? O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) refletia as reais condições de trabalho do reclamante?
INSS / Lei 8.213/91Considerando as atividades descritas nos autos, é possível afirmar que o tempo de exposição ao risco era intermitente ou habitual/permanente? Qual o percentual da jornada exposto ao agente perigoso/insalubre?
NR-15 — AnexosCada processo é único. Conte com um perito judicial para elaborar quesitos estratégicos e responder com rigor técnico.
Aviso: Os quesitos acima são modelos de referência. A elaboração final deve ser feita com seu assistente técnico, adequando ao caso concreto. Esta página tem finalidade informativa, não substitui assessoria jurídica.